Entrou dia 28 de outubro em vigor o Decreto n° 10.024/2019 que regulamenta a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal. Essa norma traz…
Empresas locadoras de automóveis que atuam no Ceará deverão utilizar veículos licenciados apenas no Estado. É o que diz o projeto de lei aprovado na última quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa. A mudança viabiliza ainda a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a esses veículos. Para entrar em vigor, a…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 896/2019, que dispensa os órgãos da administração pública da publicação de editais de licitação, tomadas de preços, concursos e leilões em jornais de grande circulação. A decisão foi tomada no exame de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade…
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar nesta sexta-feira (18/10), o TCE Analytics Day, um dia inteiro de programação sobre o uso das novas tecnologias na administração pública. O evento, uma iniciativa da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) da Corte, acontecerá no plenário do Edifício 5 de Outubro, de 8h30 às…
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse nesta sexta (4) que entre dezembro de 2018 e agosto deste ano foram suspensas licitações para compras públicas com um valor total de R$ 812 milhões por suspeita de fraude. Segundo o ministro, os indícios foram identificados a partir de problemas ocorridos em contratos anteriores. “Nós pegamos casos de…
Forquilha, Novo Oriente, Beberibe, Juazeiro do Norte, Pacajus e Madalena. Os seis municípios serão fiscalizados in loco pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, neste mês de outubro. A informação foi divulgada no expediente da sessão plenária desta terça-feira (1º/10), pelo vice-presidente do TCE, conselheiro Rholden Queiroz, no exercício da presidência. A…
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