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DOSIMETRIA DE PENALIDADES NA MODALIDADE PREGÃO

Segundo esta norma, nas licitações na modalidade PREGÃO, leia-se nas formas presencial ou eletrônica, realizadas no âmbito da Presidência da República é obrigatória a instauração de procedimento administrativo para a aplicação das sanções cabíveis, quando da ocorrência das seguintes condutas, com base no art.

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