O Senado aprovou na última sexta-feira (20) o decreto que reconhece estado de calamidade pública no país por conta da pandemia da covid-19 (PDL 88/2020) . Pela primeira vez na história, senadores fizeram a votação por meio de um sistema virtual de deliberação. A iniciativa foi aplaudida por parlamentos internacionais e o sistema, desenvolvido pela…
Fora sancionada em 06 de fevereiro de 2020 a Lei n° 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 BAIXE O PDF COMPLETO ABAIXO:
O presidente Jair Bolsonaro vetou na íntegra o texto do projeto de lei que previa a contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública por dispensa de licitação. A mensagem está no Diário Oficial da União desta quarta-feira 08/01, no Diário Oficial da União. A mensagem justifica o veto por contrariedade ao interesse público e…
O Congresso Nacional reúne-se às 17 horas para promulgar a Emenda Constitucional 105, que autoriza a transferência de recursos federais a estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. A proposta que deu origem à nova emenda foi aprovada ontem pelo Senado (PEC 48/19). O texto já havia sido aprovado pela…
Com o tema “Boas Práticas de Governança e Gestão”, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, é o palestrante da 12ª edição do TCE Debate, atendendo a convite do presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes. Debaterão o tema a Professora Doutora em Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), Magda de…
Nove municípios cearenses serão fiscalizados in loco durante o mês de novembro pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O anúncio foi feito pelo presidente da corte cearense, conselheiro Edilberto Pontes, durante o expediente da sessão desta terça-feira (5/11). São os seguintes: Itatira, Uruburetama, Aracati, Aratuba, Baixio, Cariré, Ipueiras, Itapiúna e Umari. Os dois primeiros municípios…
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