Em sorteio eletrônico, durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (5/2), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, anunciou a definição dos relatores das listas de unidades jurisdicionadas relativas ao exercício 2019. A ação está em observância ao art. 85, II, § 4º do Regimento Interno, combinado com o…
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar nesta próxima quarta-feira (30/1), às 10 horas, Audiência Pública para tratar da Minuta de Instrução Normativa que aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM) para o exercício financeiro de 2019. O encontro, que ocorrerá no Plenário do Edifício 5 de Outubro do TCE…
Prefeitos e prefeitas de diversas regiões cearenses participaram da Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), realizada, na tarde desta sexta-feira (25), para eleger os membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da entidade para o biênio 2019/2020. Eleita por aclamação, a Chapa União pelo Municipalismo foi…
O início da duplicação da BR-230, em Campina Grande, foi suspenso por decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro do ano passado, em razão de indícios de irregularidades. As principais constatações do Tribunal foram licitação sem licença prévia ambiental e utilização de critérios de medição inadequados, além de pagamentos indevidos, entre…
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará retornou às atividades normais nesta segunda-feira (7/1/2019), com julgamentos de processos, após breve pausa de recesso, durante o qual o serviço de protocolo funcionou normalmente. Nesta mesma data (7/1), foi realizada a sessão ordinária da primeira Câmara, quando foram levados a julgamento 37 processos, em sua maioria,…
A Constituição Federal traz em seu texto a previsão da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da proposta do contratado, enquanto licitante. Assim é a redação do inciso XXI do art. 37 da Carta Maior: ‘(…) ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure…
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