O Tribunal de Contas do Ceará, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), deverá elaborar normativo destinado a orientar os órgãos e entidades jurisdicionados a esta Corte, sobre os atos de gestão relacionados ao transporte escolar no Estado. A ação visa contribuir com o aperfeiçoamento no processo de contratação, execução, fiscalização e de prestação de…
A publicação Guia de Governança e Gestão em Saúde orienta conselhos e secretarias de saúde do país com a proposta de melhorar a condução de suas atividades relacionadas à avaliação, direcionamento, monitoramento, planejamento, execução e controle. A expectativa do Tribunal, segundo o ministro-presidente Raimundo Carreiro, é que ao aplicar as práticas sugeridas, esses órgãos possam organizar seus…
Representantes do Tribunal de Contas do Estado participaram na manhã desta sexta-feira (21/9) do lançamento da campanha Municipaliza, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A ação, em defesa da saúde e da cidadania no trânsito do Ceará, defende a municipalização do trânsito, que consiste na integração desses entes ao Sistema Nacional de Trânsito…
Diferente do que se imagina os procedimentos de adesão a atas de registro de preços de outros órgãos também precisam de motivações e justificativas para se efetivarem, mormente aquelas relativas ao planejamento prévio, seguindo os ditames legais e acima de tudo para demonstrar-se ainda a compatibilidade das necessidades do órgão não participante com a licitação…
As obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros e da pista auxiliar do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP), entre 2004 e 2007, teve superfaturamento e sobrepreço de R$ 107 milhões. Gestores e empresas deverão pagar esse débito por dano ao erário, além de multas de R$ 20 milhões. A conclusão é do…
O Governo Federal publicou decreto 9.488/18 em que limita a adesão a atas de registro de preço pelos órgãos públicos. A partir de 1º de outubro, somente as atas de registro de preços de compras de produtos e serviços nacionais poderão ser utilizadas por órgãos que não participaram de todo o processo de licitação para…
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