Exploração de aeroportos integrantes da 4ª rodada de concessões aeroportuárias tem processo de concessão aprovado.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o último estágio da concessão dos serviços públicos para ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura dos aeroportos internacionais Hercílio Luz, em Florianópolis (SC), Pinto Martins, em Fortaleza (CE), Salgado Filho, em Porto Alegre (RS) e Dep. Luís Eduardo Magalhães, em Salvador (BA).
No primeiro estágio, o Tribunal avaliou os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental dos empreendimentos. Na época em que essa etapa foi avaliada, inconsistências impediram a aprovação da etapa e o TCU condicionou o prosseguimento das desestatizações ao atendimento de algumas providências, a exemplo do Acórdão 926/2016-TCU-Plenário.
No segundo estágio de fiscalização, foi examinado o edital, a minuta de contrato, as impugnações ao edital e as comunicações e esclarecimentos encaminhados às empresas participantes.
O terceiro estágio contemplou a análise da fase de habilitação e de julgamento das propostas, incluindo as atas de abertura e de encerramento, os relatórios de julgamento e eventuais questionamentos e recursos.
Na fase atual, denominada quarto estágio, o TCU analisou e aprovou a correspondência entre a minuta contratual e os contratos de concessão efetivamente pactuados.
O relator dos processos é o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdãos 595/2019, 596/2019, 597/2019 e 598/2019, todos do Plenário
Processo: TC 035.257/2015-6, TC 035.260/2015-7, TC 035.261/2015-3 e TC 035.263/2015-6
Sessão: 20/3/2019
Secom – SG
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