Foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desta sexta-feira (24) portaria informando a continuidade de expediente reduzido do órgão durante a próxima semana, de 27 a 31 de março.
O funcionamento permanece no período entre 8h da manhã e 14h da tarde em razão do corte de recursos para o órgão de fiscalização, situação que vem tentando reverter no Supremo Tribunal Federal (STF), considerando que não houve resposta quanto ao pedido de suplementação solicitado ao Governador do Estado do Ceará e à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado – Seplag, em 05 de janeiro de 2017.
O expediente, que normalmente é de 8h a 17h, está com horário alterado desde o dia 13. Aguarda-se decisão de ação ajuizada junto ao STF pelo TCM, por meio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), objetivando ter seu orçamento restabelecido.
