O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). Após essa etapa o projeto já pode ser enviado para a sanção presidencial.
Nesta fase de redação final não são feitas alterações no texto do projeto, só se fazem ajustes de terminologias, clareza e precisão no texto. Por conta de ser matéria complexa e o texto ter passado por várias modificações o processo acabou se postergando segundo o relator, senador Antonio Anastasia.
As normas da nova lei significam uma renovação da gestão pública, por trazerem dispositivos modernos que primarão pela transparência, agilidade e adequação.
O projeto prevê a criação de modalidades de contratação, trata de crimes relacionados a licitações e deverá ser aplicado para às três esferas de governo: União, estados e municípios. Algumas outras mudanças estão previstas no texto como a criação de um portal nacional de contratações públicas e ainda a previsão de seguro-garantia nas licitações.
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