Publicada hoje a Nova Lei de Licitações, trata-se da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O texto integral da Nova Lei circula na íntegra em edição extra do Diário Oficial da União de 01 de abril de 2021, que pode ser acessado pelos links abaixo:
Versão publica no Diário Oficial da União
file:///C:/Users/User/Downloads/2021_04_01_ASSINADO_do1_extra_F.pdf
Versão na página da Imprensa Oficial
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.133-de-1-de-abril-de-2021-311876884
A publicação da nova lei encerra etapa muito longa debates, adiamentos e modificações no texto da nova lei que já tramitava a vários anos no Congresso Nacional.
Certamente inicia-se importante etapa para as Licitações e Contratações Públicas com muitas inovações e desafios para os aplicadores do texto legal em tela e ainda para todos que militam no universo das licitações e contratos administrativos.
