Ministério propõe privatização da Eletrobras

Em nota enviada à imprensa, o ministério diz que comunicou a Eletrobras nesta terça que proporá ao conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) a “redução da participação da União” no capital da estatal.

• Hoje a União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras;
• Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu braço de investimentos, o BNDESPar, têm, juntos, 18,72% do capital total da empresa;
• O PPI é o colegiado que trata de privatizações e concessões dentro do governo Michel Temer.

Ao jornalista da GloboNews Valdo Cruz, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a proposta é que a participação da União na Eletrobras caia para 47% e que a expectativa é de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a operação.

Segundo o ministro, será feito um aumento de capital da estatal, do qual o governo não irá participar. Consequentemente, cairá a fatia do governo na empresa.

Também no comunicado, o ministério aponta que, por conta da crise econômica e da situação das contas públicas, não há hoje “espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais”, e que “não é mais possível transferir os problemas para a população.”

“A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios. O governo permanecerá como acionista, recebendo dividendos ao longo do tempo. A empresa passará a dar lucro e não prejuízo, o que beneficiará estados e municípios com o aumento na arrecadação de impostos”, diz o documento.

O texto afirma ainda que “a União manterá poder de veto na administração da Eletrobrás “garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas, tais como os encargos setoriais da CDE e o financiamento de projetos de revitalização do Rio São Francisco.”

O valor de mercado da Eletrobras é estimado em R$ 19,5 bilhões, de acordo com dados da B3 considerando o fechamento das ações na sexta-feira (18).

O Ministério de Minas e Energia afirma que a decisão de propor a redução da participação da União na Eletrobras ocorre “após profundo diagnóstico sobre o processo em curso de recuperação da empresa.”

De acordo com a pasta, “as dívidas e ônus do passado se avolumaram e exigem uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa.”

A companhia terminou o 2º trimestre com uma dívida líquida de R$ 38,4 bilhões. Segundo a Economatica, a dívida da Eletrobras é a 4ª maior entre as empresas de capital aberto, perdendo só para Petrobras (R$ 295,3 bi), Vale (R$ 73,2 bi) e Oi (R$ 44,5 bi).

“Os problemas decorrem de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais, concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde.”

A Eletrobras se transformou em um dos maiores agentes do setor elétrico brasileiro durante o governo dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Participou dos consórcios responsáveis por hidrelétricas como Belo Monte, o maior projeto do país na área de geração de energia elétrica, além da construção de linhas de transmissão.

Entretanto, a Eletrobras registrou perdas nos últimos anos, devido à crise econômica e também às suspeitas de irregularidades em projetos em que estava envolvida – a empresa é alvo da Lava Jato, por exemplo, por indícios de desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3.

A participação da Eletrobras em alguns dos projetos do governo Dilma Rousseff, como o que permitiu a redução do preço da energia em 2013, também é apontada como responsável por parte das perdas da estatal.

Uma das medidas adotadas pelo governo Dilma para conseguir baratear a energia foi oferecer às operadoras de hidrelétricas, como a Eletrobras, a renovação dos contratos de concessão dessas usinas. Em troca, porém, elas passaram a receber um valor bem menor pelo serviço.

Apesar de ter ajudado a baratear as contas de luz temporariamente, a adesão da Eletrobras nesse plano reduziu as receitas da empresa com a geração de energia e desvalorizou fortemente suas ações – dois meses depois do anúncio do plano, os papéis da empresa tiveram queda de 20% em apenas um dia.

Já no governo Temer e sob novo comando, a Eletrobras, em forte crise financeira, anunciou um programa de demissão voluntária (PDV). A expectativa é de cortar 50% dos funcionários.

Em junho, durante discussão do plano de reestruturação, o presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior, se referiu a 40% da chefia da empresa como “vagabundos” e “safados”. A repercussão da fala levou o presidente da estatal a pedir desculpas e os sindicatos a promoverem uma greve de 24 horas.

A empresa também propôs um plano para incentivar a aposentadoria de funcionários para economizar R$ 1,5 bilhão ao ano.

Fundada em 1962, a Eletrobras é uma companhia de capital aberto, controlada pelo governo federal, que reúne diversas empresas que atuam nos segmentos de geração, transmissão e distribuição.

A Eletrobras é controladora de 13 subsidiárias de geração, transmissão e distribuição de energia, um centro de pesquisas (Eletrobras Cepel), uma empresa de participações (Eletrobras Eletropar) e metade do capital de Itaipu Binacional – além de participação indireta em 178 Sociedades de Propósito Específico (SPE) e participações minoritárias em 25 sociedades.

• Geração e transmissão – Eletronorte, Chesf, Furnas, Eletrosul, Amazonas GT
• Distribuição – Eletrobras Distribuição Acre, Eletrobras Distribuição Alagoas, Eletrobras Distribuição Piauí, Eletrobras Distribuição Rondônia e Eletrobras Distribuição Roraima e Eletrobras Distribuição Roraima
• Geração: Eletronuclear, CGTEE e Itaipu Binancional

A receita líquida da empresa foi de R$ 60,7 bilhões em 2016, o 5º maior faturamento entre as empresas de capital aberto. A capacidade geradora é de 46.856 MW, o que corresponde a cerca de 31% da capacidade de geração do país.

• 233 usinas, entre hidrelétricas, termelétricas, termonucleares, eólicas e solar
• 70.201 km em linhas de transmissão, com participação de 47% na rede básica do Sistema Interligado Nacional
• 24.539 funcionários (em 2016).