A Justiça de São Paulo determinou a suspensão da licitação de concessão do estádio do Pacaembu. A concorrência havia sido encerrada na sexta (8), com a empresa vencedora conquistando a administração do estádio durante 35 anos por R$ 111,2 milhões.
No mesmo dia, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi determinou a suspensão, por considerar que parte do previsto no projeto licitatório não foi obedecida. Ela pediu que a prefeitura se manifestasse em dois dias. A gestão Bruno Covas (PSDB) diz não ter sido comunicada oficialmente, mas que “irá prestar todos os esclarecimentos que a Justiça julgue necessários”.
Já o vencedor do certame, o Consórcio Patrimônio SP, formado pela empresa de engenharia Progen e pelo fundo de investimentos Savona, disse estar confiante na correção do processo de licitação da concessão. O Patrimônio SP afirmou ainda que seu plano de negócios respeita todas as limitações de uso impostas ao local, ponto questionado pela juíza, e que aguarda a manifestação final da Justiça.
O Pacaembu foi o primeiro item do pacote de desestatização proposto pelo ex-prefeito João Doria (PSDB).
O concessionário poderá realizar no estádio eventos esportivos e culturais, mas terá que promover uma série de melhorias na estrutura.
Na sexta, a ONG Viva Pacaembu se manifestou dizendo que a licitação ignorava “duas decisões judiciais nas quais havia exigências específicas para que a concessão fosse retomada, o que pode acarretar em graves prejuízos para os cofres públicos”.
É a segunda vez que a licitação é suspensa. A concorrência ocorreu após a liberação do processo pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) na quinta (7). O órgão havia suspendido o certame em agosto do ano passado.
Entre os argumentos da prefeitura para conceder o local estão o custo de manutenção e a necessidade de melhorias na estrutura física do complexo. Em 2017, o estádio teve receita de R$ 2,4 milhões e gastos de R$ 8,3 milhões.
Além disso, a concessão prevê reforma de todo o sistema elétrico, hidráulico, de telecomunicações, entre outras. Também é previsto que seja feita a construção de 500 m² de novos sanitários, reforma dos banheiros, vestiários, lanchonetes, pistas de atletismo, arquibancadas e implantação de geradores.
MERCADO DE SANTO AMARO
A gestão Bruno Covas (PSDB) concedeu o Mercado de Santo Amaro, na zona sul de São Paulo, por uma outorga R$ 1,3 milhão por ano.
Os envelopes da licitação foram abertos na manhã desta segunda (11). O Consórcio Fênix, formado pelas empresas Engemon, Houer, Supernova e Urbana Arquitetura e Projetos, foi o vencedor.
O valor, porém, só passará a ser pago a partir do terceiro ano de concessão. “[A proposta chega a] mais de R$ 31 milhões, sendo R$ 1.350.025,00 por ano, a partir do terceiro ano. O valor total da operação para os cofres municipais: R$ 57,8 milhões -R$ 21,3 milhões em investimentos no mercado, R$ 5,5 milhões a serem pagos à prefeitura de ISS e R$ 31 milhões pela concessão”, afirma a prefeitura, em nota.
Segundo a gestão Covas, o valor mínimo exigido era de R$ 273 mil, o que significa que a proposta vencedora teve um ágio de cerca de 400%.
A principal incumbência por parte da iniciativa privada seria a reforma do mercado, que teve metade de suas lojas consumidas por um incêndio em setembro de 2017. No ano passado, nenhuma empresa se interessou em administrar o mercado.
