Orientação na elaboração de processos de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação, de acordo legislação vigente

Esclarecemos os setores competentes de cada cliente/órgão que atendemos recebem modelos de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação devidamente atualizados e completos, com todas as previsões legais levando-se em conta cada tipo de procedimento, cada objeto a ser tratado e contratado e ainda sendo assessorados e acompanhados sobre a legalidade, formas de divulgação, prazos e todas as providências que assegurem a legalidade nesses processos.

Esses serviços são prestados na sede de cada cliente acompanhando as atividades de elaboração de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, para cada objeto, em reuniões presenciais, esclarecimentos, atendimentos a distância via e-mail, por escrito, meios eletrônicos, WhatsApp, dentre outros.

Elaborar e classificar de modo coeso os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, dentro das normas legais e jurisprudência de tribunais de contas e de justiça, evita-se desgastes como processos anulados, multas aplicadas por órgãos de controle externo, desaprovação de contas, demandas judiciais como, ações de ressarcimento, improbidade administrativa, ou seja, sanções cíveis e penais;

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