Os municípios de Russas e Jaguaribe serão os próximos a receber as equipes técnicas que farão as fiscalizações ordinárias do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. As auditorias nos dois municípios, que começam nesta segunda-feira (2/10), envolvem análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação.
A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.
As fiscalizações ordinárias municipais tiveram início da segunda-feira (25/9), nas cidades de Acaraú, Fortaleza e Maracanaú. As inspeções, que estavam paralisadas desde maio, foram retomadas um mês após o TCE Ceará absorver as atividades do TCM, extinto pela Emenda Constitucional nº 92/2017. Outros municípios serão visitados até o final deste ano.
A seleção dos entes a serem fiscalizados é feita por meio de relatório de análise preliminar, com critérios pré-definidos a partir do gerenciamento de riscos, que identifica, de modo objetivo e impessoal, as áreas mais vulneráveis a irregularidades.
Parte das fiscalizações ordinárias será mediante sorteio aleatório, sistemática já adotada por outros tribunais de contas. A divulgação dos nomes e datas será feita gradativamente, nas próximas sessões do Pleno, à medida que forem se aproximando as viagens.
