Autor: Grupo Licita

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem expressar o seu posicionamento em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas instituições financeiras contra norma que promove a redistribuição do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) promulgada em 1 de junho de 2017, após derrubada dos vetos à Lei…

As novas regras do jogo Está em vigor a reforma trabalhista, que muda direitos e deveres de trabalhadores e empresas privadas (a maioria dos funcionários públicos fica de fora). Há dúvidas se todas as regras vão se aplicar a quem já estava trabalhando antes. Leia e entenda o que vai acontecer na sua vida a partir de agora. Estas…

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Ministério das Cidades publicou, nesta terça-feira, 7 de novembro, no Diário Oficial da União, as regras do segundo edital para a contratação do Cartão Reforma. A Portaria 628/2017 definiu as regras de apresentação de propostas para o cartão, que é uma subvenção econômica para que famílias…

O órgão plenário do Tribunal de Contas do Estado alterou, na sessão desta terça-feira (7/11), o entendimento acerca da regra de prescrição antes aplicada pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios. A partir de agora, o prazo para prescrição passa a ser contado 5 (cinco) anos após 28 de janeiro de 2014, data da publicação…

Como se sabe, as contratações públicas somente aperfeiçoar-se-ão se precedidas de estimativa prévia de seu valor. Tal exigência é extraível do art. 7°, inc. II §2° c/c inc. II, do §2º, do art. 40 e do inc. IV, do art. 43, todos da Lei 8.666/93, e art. 3º, inc. III, da Lei 10.520/02. A intenção…

Petrobras autorizou nesta segunda-feira alta de 2,3% para a gasolina e aumento de 1,9% para o diesel nas suas refinarias, a partir de terça-feira (6), devido principalmente ao aumento das cotações dos produtos e do petróleo no mercado internacional, informou a empresa em nota à imprensa. A decisão foi tomada pelo Grupo Executivo de Mercado…