Medida cautelar homologada na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, desta terça-feira (23/1) suspendeu, até manifestação definitiva da Corte, contratação de empresa de fiscalização de tráfego, por parte da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), por possíveis irregularidades na Concorrência 013/2017 (Edital 3774/2017), no valor total de R$ 113.675.978,73 ao ano, prorrogável…
Pelo terceiro ano consecutivo, o governador do Ceará Camilo Santana vetou, em decreto, a realização por órgãos estaduais ou repasse de recursos para o carnaval em 2017, incluindo patrocínio e apoio. A medida já está em vigor. O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (24), considera “a necessidade de se priorizar…
O Sistema de Registro de Preços se tornou ao longo do tempo e com aperfeiçoamentos uma ótima ferramenta no auxílio da resolução de muitos problemas enfrentados pelos Órgãos Públicos em contratações de serviços e compras em todo o país. Previsto no Art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações e regulamentado pelo Decreto…
Acompanhe a fiscalização dos recursos públicos de onde estiver. ( #TCUDigital ) Você já pode instalar gratuitamente, em seu celular ou tablet os aplicativos oficiais do Tribunal de Contas da União (TCU). Os aplicativos são compatíveis com os sistemas operacionais Android 2.2 a 6.0 ou IOS 6 a 9 e podem ser baixados a partir dessa…
Dezoito aprovados nos últimos concursos promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará foram nomeados pelo presidente Edilberto Pontes. A lista dos nomes foi publicada no Diário Oficial do órgão de nº 236 e vem sendo atualizada em edições seguintes à medida que ocorrem desistências. A relação contém 4 técnicos na área de Suporte…
A funcionalidade de compra direta de passagens aéreas nacionais, existente no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), está suspensa por tempo indeterminado a partir deste ano. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria n° 490, de 29 de dezembro de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.…
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