Nas licitações públicas os cirtérios de qualificação técnica estão dispostos no Art. 30, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, mormente com a previsão de que e necessária a comporvação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e nos casos de obras e…
A licitação para a execução das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (CE) foi suspensa cautelarmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Agora o Tribunal vai analisar supostas irregularidades apresentadas, por meio de representação, por um dos licitantes que não conseguiu concorrer, segundo informações desse grupo, em razão “de diversas cláusulas restritivas”,…
As eleições ocorrerão em outubro, mas desde janeiro deste ano já começaram a valer regras sobre as condutas vedadas aos agentes públicos – sejam eles candidatos ou não. Entre essas condutas proibidas pela lei está a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe certas condutas para evitar práticas indevidas…
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Nismar Berlamino Pereira, negou liminar contra a mudança nas regras de cobrança do alvará de funcionamento na Capital. O pedido feito pela Associação dos Lojistas do Riomar Fortaleza (ALRSF) é que, enquanto não há decisão, as taxas continuem a ser pagas seguindo o Código Tributário…
Crateús, Itaitinga, Jaguaruana, Carnaubal, Meruoca e Aquiraz. Os seis municípios cearenses passarão por fiscalização in loco, pelos auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em agosto. A informação foi noticiada pelo presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, no expediente da sessão plenária desta terça-feira (31/7). Os quatro primeiros municípios foram…
O TCE Ceará, buscando utilizar as melhores tecnologias e práticas de TI para serem utilizadas em nossos sistemas e assim melhorar o atendimento ao público, está realizando o trabalho de migração de todos os processos do extinto TCM – Processos Eletrônicos e Processos Físicos – para o Sistema de Acompanhamento de Processos (SAP) da Corte…
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