08 DE ABRIL DE 2026 – DE 08:00 ÁS 08:30H

08 DE ABRIL DE 2026 – DE 09:30 ÁS 12:00H

PALESTRANTE: Christiane Stroppa

1 – CONTROLE, GOVERNANÇA E DECISÃO ADMINISTRATIVA

1.1 Conceito contemporâneo de controle

• Controle como função estruturante do Estado Administrativo
• Superação da visão meramente sancionatória
• Controle como instrumento de racionalidade decisória

1.2 Finalidades do controle nas contratações públicas

• Legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e integridade
• Controle e alocação de riscos na decisão administrativa
• O controle como mecanismo de redução de assimetrias informacionais

2 – ESPÉCIES, LIMITES E TENSÕES DO CONTROLE

2.1 Espécies de controle

• Controle preventivo, concomitante, detectivo e corretivo
• Controle interno, externo e social
• Autocontrole administrativo

2.2 Limites do controle

• Vedação à substituição do mérito administrativo
• Controle de juridicidade versus controle de gestão
• Riscos do hipercontrole e da paralisia decisória

3 – GOVERNANÇA PÚBLICA E GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES

3.1 Governança pública

• Estruturas de governança no setor público
• Accountability, transparência e gestão de riscos
• Governança como sistema de direção, monitoramento e avaliação

3.2 Governança das contratações na Lei nº 14.133/2021

• Planejamento como eixo estruturante
• Conexão entre governança, controle interno e assessoria jurídica
• Papel institucional dos atores de controle na governança

4 – MODELO DAS TRÊS LINHAS E SUA APLICAÇÃO À NLLC

4.1 Origem e fundamentos do Modelo das Três Linhas

• Evolução do modelo
• Primeira, segunda e terceira linhas de defesa
• Adaptação ao setor público brasileiro
•  

4.2 As Três Linhas na Lei nº 14.133/2021

• Articulação com os arts. 11, parágrafo único, e 169
• Funções, responsabilidades e zonas de interação
• Riscos de sobreposição e lacunas institucionais.

12H ÀS 13:00H

08 DE ABRIL DE 2026 – DE 13H ÁS 15H

PALESTRANTE: Christiane Stroppa

5.1 Estrutura e competências do controle interno

• Controle interno como função permanente
• Atuação preventiva, orientadora e corretiva
• Monitoramento de riscos e controles-chave

5.2 Atuação prática do controle interno nas contratações

• Planejamento da contratação
• Análise de riscos e controles no ETP e TR
• Fiscalização contratual e gestão de riscos durante a execução

5.3 Controle interno e responsabilização

• Linhas de responsabilização na NLLC
• Registro, documentação e trilhas de auditoria
• Interface com órgãos de controle externo

08 DE ABRIL DE 2026 – DE 15H ÁS 18H

PALESTRANTE: Joacir Holanda

Governança das Contratações – Conceito e Noções Introdutórias;

1.1. Planejamento Estratégico Institucional;

1.2. Princípio do Planejamento;

1.3. Responsabilização institucional;

1.4. Macroprocesso de Contratação;

1.5. Instrumentos de Governança;

a) Plano de Logística Sustentável;

b) Plano Anual de Contratações;

c) Plano Anual de Capacitação;

d) Plano de Tratamento de Riscos.

09 DE ABRIL DE 2026 – DE 08H ÁS 12H

PALESTRANTE: Danilo Almeida

1.1. Parâmetro normativo do Art. 53 da Lei n.º 14.133/2021;

1.2. Evolução histórica do trabalho da assessoria jurídica nas licitações e contratos e administrativos;

1.3. Análise de editais: um “cara crachá” que já não faz mais sentido;

1.4. Limites da atuação da assessoria nos processos analisados;

1.5. O controle de legalidade das contratações diretas e demais atos negociais;

1.6. As hipóteses de dispensa de análise.

2. O TRABALHO DA ASSESSORIA NA ORIENTAÇÃO DOS GESTORES

2.1. A importância do trabalho da assessoria na modelagem da contratação;

2.2. O trabalho da assessoria jurídica na fase de seleção de fornecedor;

2.2.1. O controle de legalidade da fase externa da licitação;

2.3. A assessoria jurídica de mão dadas com a gestão e fiscalização do contrato.

3. A ASSESSORIA JURÍDICA E A IMPLEMENTAÇÃO DA GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

3.1. Instrumentos padronizados (Editais, Atas de Registro de Preço, Termos de Referência e Contratos);

3.2. Os checklists;

3.3. Pareceres referenciais.

12H ÀS 13:00H

09 DE ABRIL DE 2026 – DE 13:00 ÁS 14:00H

PALESTRANTE: Camila Madeiro

09 DE ABRIL DE 2026 – DE 14:00 ÁS 17:00H

PALESTRANTE: Danilo Almeida

4. A ASSESSORIA JURÍDICA E A DEFESA DO GESTOR

 4.1. Debates atuais sobre a matéria

5. RESPONSABILIZAÇÃO DO ASSESSOR JURÍDICO 

5.1. Cuidados a serem adotados por quem trabalha no assessoramento jurídico

5.2. Análise dos precedentes sobre a matéria

6. PARECER JURÍDICO

6.1. Estruturação do parecer jurídico  

6.2. Dicas práticas de elaboração de parecer jurídico

6.3. A experiência do Manual de Atuação Consultiva da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco