PALESTRANTE: Joacir Holanda GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS • Governança nas contratações públicas: conceitos e planejamento; • Responsabilização institucional; • Instrumentos da Governança das contratações: Plano de Contratações Anual e Plano Anual de Capacitação; • Os Tribunais de Contas e a governança das contratações;

PALESTRANTE: Ana Clara Rocha MÓDULO 1 – MODALIDADES LICITATÓRIAS E DINÂMICA COMPETITIVA NO AMBIENTE DIGITAL • Modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021; • Pregão e concorrência no formato eletrônico; • Rito procedimental e inversão de fases; • Modos de disputa e impactos na competitividade; • Garantia de proposta: fundamentos, limites e riscos; • Orçamento sigiloso: hipóteses legais e cuidados práticos; MÓDULO 2 – AGENTES DA CONTRATAÇÃO E RESPONSABILIDADE DECISÓRIA • Requisitos legais para designação; • Atribuições legais e operacionais no sistema; • Responsabilidades e riscos pessoais; • Comunicação oficial dos atos no ambiente eletrônico; • Poder-dever de diligência; MÓDULO 3 – PRÁTICA NO SISTEMA COMPRASGOV COM ENFOQUE JURÍDICO • Adesão ao sistema Comprasgov e integração com o PNCP; • Cadastramento de licitações (pregão e concorrência); • Publicação dos atos e envio ao PNCP; • Configuração da sessão pública; • Gestão de pedidos de esclarecimentos e impugnações; • Condução da fase competitiva; • Exclusão e reinício de lances; • Tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas; • Julgamento das propostas; • Compatibilidade do objeto social; • Negociação no sistema; • Fase de habilitação e diligências; • Regularização fiscal das MPEs; • Procedimento recursal; • Adjudicação, homologação e encerramento; • Ata da licitação;

PALESTRANTE: Ronny Charles PROCEDIMENTOS AUXILIARES • Registro Cadastral e Pré-qualificação: finalidades e operacionalização; • Manifestação de Interesse (PMI): requisitos, limitações e cautelas; • Sistema de Registro de Preços (SRP): hipóteses, adesões e atualização de preços; • Credenciamento como mecanismo de contratação direta estruturada; CONTRATOS ADMINISTRATIVOS • Convocação, contratação de remanescente e cláusulas essenciais; • Duração contratual, garantias e cláusula de retomada; • Alocação de riscos e matriz de riscos; • Equilíbrio econômico-financeiro: reajuste, repactuação e revisão; • Rescisão e nulidade contratual;

PALESTRANTE: Ronny Charles SANÇÕES ADMINISTRATIVAS • Infrações e sanções previstas na Lei nº 14.133/2021; • Multas, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade; • Processo administrativo sancionador: contraditório, motivação e decisão; • Reabilitação e desconsideração da personalidade jurídica;