Última atualização: 29 de julho de 2026
A sua privacidade é levada a sério pelo Grupo Licita. Esta Política de Privacidade explica, de forma clara, quais dados pessoais coletamos, por que coletamos, o que fazemos com eles e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O Grupo Licita atua como Controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, ou seja, é quem decide sobre a finalidade e a forma do tratamento.
Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde, à vida sexual, genético ou biométrico). Pedimos que não nos envie esse tipo de informação por formulário ou e-mail sem que tenha sido expressamente solicitada.
Todo tratamento realizado pelo Grupo Licita se apoia em uma das hipóteses legais do art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Dados utilizados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder a contatos, dúvidas e pedidos de orçamento | Nome, e-mail, telefone, empresa, mensagem | Procedimentos preliminares de contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Executar contratos de consultoria, cursos e emissão de certidões | Dados cadastrais, CPF/CNPJ, documentos do serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas | Nome, CPF/CNPJ, endereço, valores | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Emitir e enviar certificados de conclusão de cursos | Nome completo, CPF, e-mail | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar newsletter, conteúdos e comunicações de marketing | Nome e e-mail | Consentimento (art. 7º, I) — revogável a qualquer momento |
| Manter o site funcionando, seguro e estável; prevenir fraudes e abusos | IP, logs de acesso, cookies necessários | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Guardar registros de acesso à aplicação por 6 meses | IP, data e hora do acesso | Obrigação legal — art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) |
| Medir audiência e melhorar o site (quando você autoriza no banner) | Cookies de desempenho/analytics | Consentimento (art. 7º, I) |
| Exercer ou defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Dados do relacionamento e do contrato | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Não usamos seus dados para decisões automatizadas que afetem seus interesses, nem fazemos perfilamento comportamental para vender publicidade.
O Grupo Licita não vende dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário e com quem precisa, nas seguintes situações:
Alguns dos fornecedores acima (como provedores de e-mail, WhatsApp, YouTube e Google Maps) podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com amparo no art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais e garantias de proteção equivalentes às previstas na lei brasileira.
| Tipo de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Mensagens de contato sem contratação | Até 12 meses após o último contato |
| Cadastro de newsletter | Até você cancelar a inscrição (descadastro) |
| Dados contratuais e fiscais (contratos, notas fiscais) | 5 anos após o término do contrato, ou o prazo maior exigido pela legislação fiscal e civil |
| Dados de alunos e certificados emitidos | 5 anos, para permitir a reemissão e a comprovação da participação |
| Registros de acesso ao site (logs) | 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet) |
| Registros de consentimento de cookies | Enquanto válido o consentimento e por mais 5 anos, como prova do consentimento |
Encerrado o prazo ou a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a guarda for autorizada pelo art. 16 da LGPD.
Nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos o fato à ANPD e a você, conforme o art. 48 da LGPD.
A LGPD (art. 18) garante a você o direito de, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:
Envie sua solicitação para contato@grupolicita.com.br, com o assunto "LGPD — direitos do titular". Para proteger você, poderemos solicitar informações adicionais que confirmem a sua identidade antes de atender ao pedido. Responderemos em até 15 (quinze) dias contados do recebimento, prazo que poderá ser prorrogado quando o pedido exigir análise mais complexa — nesse caso, você será informado.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes. Cookies não estritamente necessários só são ativados depois da sua autorização no banner de consentimento. Você pode revisar ou alterar sua escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies" no rodapé do site. Os detalhes estão na Política de Cookies.
Nossos serviços são destinados a profissionais, empresas e órgãos públicos, e não a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos coleta indevida, os dados serão eliminados. Se você é responsável legal e acredita que um menor nos forneceu dados, entre em contato pelo e-mail do Encarregado.
Para tratar de qualquer assunto relacionado aos seus dados pessoais — exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou apresentar uma reclamação — utilize o nosso canal de atendimento:
A Training Consultoria e Capacitação Ltda. é microempresa e, na condição de agente de tratamento de pequeno porte, adota o canal de comunicação acima na forma do art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Todas as solicitações recebidas por esse canal são registradas e respondidas nos prazos previstos nesta Política.
Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site www.gov.br/anpd.
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação. A data da última atualização está sempre indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada no site e, quando o tratamento se basear no seu consentimento, um novo consentimento será solicitado.
Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.