Assessoria Jurídica e Controle Interno na Nova Lei de Licitações: quem não se atualiza, assume riscos
A Lei nº 14.133/2021 não representa apenas uma mudança legislativa. Ela redefiniu responsabilidades, ampliou o dever de governança e alterou profundamente o papel da Assessoria Jurídica e do Controle Interno nas contratações públicas. Se antes a atuação podia ser predominantemente formal, hoje ela é estratégica. O controle deixou de ser apenas sancionador.A assessoria jurídica deixou […]