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Erro grosseiro e responsabilização do agente público: o que muda com a nova lei?

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) não apenas atualizou regras procedimentais e operacionais da contratação pública — ela também redefiniu a lógica de responsabilização do agente público. Com foco em planejamento, governança e decisão técnica fundamentada, a legislação impõe novos deveres e reforça o cuidado necessário com o chamado erro […]

Inteligência Artificial nas contratações públicas: tendência ou realidade?

A digitalização da gestão pública vem avançando de forma acelerada, e a Inteligência Artificial (IA) tem ganhado espaço em diversos setores da administração. No campo das contratações públicas, o uso de IA deixou de ser uma possibilidade distante para se tornar uma realidade estratégica e acessível, especialmente após o advento da Lei 14.133/2021, que enfatiza […]

ETP, TR e Pesquisa de Preços: a base da contratação pública na Lei 14.133/2021

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe uma nova abordagem para a estruturação dos processos de contratação pública no Brasil. Mais do que atualizar dispositivos legais, ela exige do gestor público uma postura técnica, preventiva e estratégica. E tudo isso começa com três elementos fundamentais: o Estudo […]